Lei da eutanásia aprovada no plenário da Assembleia da República
MÉDICOS CATÓLICOS APELAM AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE VETE A LEI
Os médicos não são agentes da morte!
O Parlamento aprovou hoje a lei que legaliza a eutanásia. O dia 29 de janeiro de 2021 é um dia pesaroso para Portugal.
Neste sentido, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses apela ao Exmo. Sr. Presidente da República para que escute os portugueses e evite que um dos primeiros atos do seu segundo mandato seja a aprovação de uma lei que torna Portugal membro de um grupo indigno e minoritário de sete países que aprovaram a eutanásia.
Ao longo destes anos, sobretudo desde 2015, os senhores deputados não quiseram escutar o ruidoso clamor de protesto por parte da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras associações de bioética, de declarações conjuntas das conferências religiosas e de condenações unanimes da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde. Finalmente, rejeitaram a petição de quase 100.000 cidadãos que solicitou a realização de um referendo sobre esta matéria.
Processo insano
A presente pandemia causada pelo SARS-CoV-19 veio pôr a nu a insanidade deste processo. Por um lado, comovemo-nos e aplaudimos o empenho abnegado dos profissionais de saúde para salvarem todas as vidas de todos os doentes, com e sem COVID-19; em contraste, espantamo-nos com a obstinação dos Deputados em consagrar leis que permitem provocar a morte, a pedido, dos mais frágeis, mais doentes e que mais sofrem, num país em que lamentavelmente a maioria ainda não tem acesso aos cuidados paliativos (1). Somos médicos e nada nos move mais que o cuidar dos que sofrem. Com esta lei, o Estado oferece apenas uma opção à maioria dos doentes em sofrimento extremo, a morte a pedido.
Consideramos que a aprovação de uma lei da eutanásia neste momento é uma afronta ao período mais crítico da história do SNS.
A dignidade da vida humana, consagrada na nossa Constituição e no nosso Código Deontológico, é diariamente reafirmada pelo esforço diário e admirável de todos os profissionais de saúde, nas condições limite que a presente pandemia criou. Os médicos não são agentes da morte e a eutanásia não é, a nosso ver, um ato médico. Este não é o tempo de legislar sobre a morte. É o tempo de lutar pela vida e criar condições para tratar dos doentes.
1. Observatório Português dos Cuidados Paliativos, Outono 2019, acedido em https://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/30228/4/9789725407158
29 de Janeiro de 2021
