Portugal: Médicos e juristas católicos manifestam «viva oposição» ao projeto de lei sobre direito à identidade e expressão de género nas escolas
2 Janeiro, 2024
AJC e AMCP divulgaram nota a defender uma «escola livre de imposições ideológicas»
Lisboa, 02 jan 2024 (Ecclesia) – As Associações dos Médicos e dos Juristas Católicos manifestaram hoje a “viva oposição ao recém-aprovado projeto de lei relativo à implementação nas escolas do ‘direito à identidade de género e de expressão de género’”, falando em “imposições ideológicas”.
“Acompanhamos com proximidade e compaixão o sofrimento de crianças e jovens com disforia de género e repudiamos os comportamentos discriminatórios e humilhantes que estes experimentam. É para eles que dirigimos o nosso olhar. Porém, repudiamos igualmente que o Estado imponha, como verdade oficial e indiscutível, os pressupostos da ideologia do género como resposta única a essas situações”, pode ler-se no comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
A Associação de Juristas Católicos (AJC) e a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) defendem que “não há ‘atribuição de sexo à nascença’, já que a medicina verifica e certifica o sexo do bebé e pode fazê-lo muito antes do nascimento, ora por imagem, ora por estudo cromossómico”, afirmando que “o uso dessa expressão é uma maquilhagem linguística que visa um propósito ideológico”.
Para a AJC e a AMCP, esta é “uma lei que defende ideias sem qualquer evidência científica”, dizendo que “o corpo não é um acessório, antes faz parte da totalidade de cada ser humano” e que “a identificação com um género é muito mais um reconhecimento, descoberta e aceitação do que uma escolha ou uma autodeterminação”.
Por isso afirmamos que este projeto faz da ideologia de género lei em Portugal. Defende que ninguém se poderá opor à autodeterminação da identidade de género. Nem os membros da comunidade escolar, públicas ou privadas; nem sequer os próprios pais das crianças e jovens. Não se prevê encaminhamento ou acompanhamento psicológico da criança ou adolescente para se verificarem os pressupostos de uma decisão livre e saudável”.
Na nota com o título “Por uma escola livre se imposições ideológicas”, os Juristas e os Médicos Católicos reafirmam que “os pressupostos nada têm de científico” e que “são próprios de uma opção ideológica”.
“Negam as evidências factuais e objetivas. A ideia prevalece sobre a realidade e conduz a opções contrárias ao mais elementar bom senso, nomeadamente a frequência de balneários e instalações sanitárias de acordo com o género escolhido, e não de acordo com o sexo”, destacam.
A associações dos Médicos e dos Juristas Católicos salientam que “não existe uma sustentação científica da segurança e eficácia da designada ‘transição de identidade de género’” e que “o pressuposto de que as crianças com disforia de género que não percorrem o caminho da ‘transição de género’ estão com maior risco de suicídio carece de evidência científica”.
“Já por várias vezes o magistério da Igreja Católica se pronunciou contra a ideologia do género por contrariar a visão bíblica da bondade do corpo humano como dimensão intrínseca da pessoa e da bondade da dualidade e complementaridade dos dois sexos. Também não nos parece que corresponda ao bem das crianças e jovens levá-los a hostilizar o seu corpo (como se tivessem nascido no “corpo errado”) ou alimentar a ilusão de que podem ‘mudar de sexo’”, refere o documento.
Os Juristas e os Médicos Católicos ressaltam que “numa sociedade livre e democrática, ideologias como a ideologia do género, ou quaisquer outras, podem e devem ser objeto de debate”, contudo “não podem é ser impostas como verdades oficiais, através do sistema de ensino”.
“Finalmente, acresce a inoportunidade de uma lei tão controversa ser aprovada por um conjunto de deputados prestes a ser por outro substituído. Apelamos ao Senhor Presidente da República para que, no exercício dos seus poderes constitucionais, faça o que está ao seu alcance para que este projeto de lei não chegue a entrar em vigor”, concluem.
LJ
